# Registro público: TRE-MS — 06001415220266120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1808c51ed46c4485e3f83372027cc14c6dcc071edaeb044dd0689c038f0051ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T17:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T21:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T21:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-10-03T17:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-30T17:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-10-01T14:05:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-10-01T14:05:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T12:01:11\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260930171403
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1808c51ed46c4485e3f83372027cc14c6dcc071edaeb044dd0689c038f0051ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001675020266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540803/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00002528820166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669464/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-BA — 06000568220246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538264/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001334220206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258497/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06003684220246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530549/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000960620246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530006/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06001437720206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529152/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003693720246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528600/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 50ª Zona Eleitoral