# Registro público: TJSP — 00000684420168260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889b776b12cadcc1230442f5bddf7941cbf5dc90317f5ece67508811f3bab306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T11:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-13T11:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T09:33:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-21T11:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T13:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T13:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T17:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T10:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T16:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T16:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T17:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T15:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-28T16:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T12:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T17:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-18T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-19T17:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-28T13:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T16:46:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-09T12:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T16:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-09T16:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-18T17:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-05-23T17:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T15:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T15:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-01T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T16:47:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-12T16:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T16:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T16:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T16:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T16:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T16:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T16:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T16:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-07-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:45:57\.829059271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160111124522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 889b776b12cadcc1230442f5bddf7941cbf5dc90317f5ece67508811f3bab306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00173674920078260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA
- [TJSP — 00011743120168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJAM — 00000065720168043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJSP — 00041139820168260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA
- [TJMA — 00002277620208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJRR — 08011207620178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02906894020198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / CAPITAL IV JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00002864120228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM