# Registro público: TJMS — 00002361820248120028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38adb802af40576c50fbca6e39d5af3910f590051f8b7b3a59acbac4aa8ba200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14 - **Último ato com data válida:** 2024-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-02** — Documento (TPU 581) > **2024-04-02** — Documento (TPU 581) > **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Remessa (TPU 982) > **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-14T18:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-15T13:27:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-15T17:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-04-02T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-04-02T14:02:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-14T18:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-15T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-04-02T14:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-04-02T14:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T21:08:27\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240314184533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38adb802af40576c50fbca6e39d5af3910f590051f8b7b3a59acbac4aa8ba200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002525820268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547037/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJPE — 00000229220238172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971496/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJPE — 00000332220268172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548419/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE INAJA - [TJMS — 00002520820248120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543884/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00002506520248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJPE — 00000333520238172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJMA — 00002421320198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538113/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJPR — 00000182420198160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 38adb802af40576c50fbca6e39d5af3910f590051f8b7b3a59acbac4aa8ba200 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)