# Registro público: TJPR — 00000187419928160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 556e3867b6e311c7d191f1255968b5b9c7015c59bffe0a57c170aed16b6c9ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-06T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-06T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-08T18:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-09T14:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-26T17:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-26T17:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-28T13:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-28T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-30T17:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-15T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-15T11:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-20T14:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-20T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-11T17:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-16T15:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-25T13:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-09T14:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-04T21:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-23T05:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-24T13:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-26T17:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-26T17:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-31T11:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-31T14:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-31T17:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-31T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-11T20:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-11T20:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-13T12:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-13T13:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-06T15:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-16T22:28:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-17T00:07:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-09T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-06T21:25:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-18T11:36:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-24T00:05:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8941", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/556e3867b6e311c7d191f1255968b5b9c7015c59bffe0a57c170aed16b6c9ea5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:30:49\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920504000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 556e3867b6e311c7d191f1255968b5b9c7015c59bffe0a57c170aed16b6c9ea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002270420068100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285127/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPR — 00000253119948160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893847/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00416828820138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000254620178160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000252920228160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863541/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00006346020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJPA — 00004204020128140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908945/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAC — 06040438620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906016/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1786046/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.786.046, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4e8346681e0028c39211752e5d276c628b252493dc3e5582ef01f77eafb93f2f
- **SHA-256 do registro documental:** 556e3867b6e311c7d191f1255968b5b9c7015c59bffe0a57c170aed16b6c9ea5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1786046%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187419928160165 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 556e3867b6e311c7d191f1255968b5b9c7015c59bffe0a57c170aed16b6c9ea5
- **SHA-256 do comentário:** 4b01208adff1b47a3d41dbca8459ea14d2ec37a2bf8651b9c390130c0d0c07cf