# Registro público: TRE-MG — 00000065720196130135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca3beb36631aeedd57981586700c30c59943bf8131169301b60e0439767be189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T13:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-17T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-14T14:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-06-05T14:20:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-31T13:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-31T13:26:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-31T13:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-31T13:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-12T13:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-14T14:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-17T15:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-19T14:24:52.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-19T14:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:48:30\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190429134344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca3beb36631aeedd57981586700c30c59943bf8131169301b60e0439767be189

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000356520186130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 06000158020206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688701/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-RS — 00004167020166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679978/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000165920186130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-RS — 00004158520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004097820166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598895/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00001910920166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000144020196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO