# Registro público: TRT2 — 00005573420135020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 167b2a307e0bf05b3acf3c3f4b52bfe2eb96246c7851b6378f65f7a6ec83cc1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 322
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário Substituição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Sucumbência | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários Advocatícios | Reflexos | Divisor | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-10T00:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-10T00:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-29T00:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-04T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-07T00:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-07T00:53:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-23T01:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-17T05:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-17T05:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T02:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-28T05:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-28T05:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T03:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-18T16:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-22T11:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T11:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-28T03:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T03:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T08:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-04T08:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T03:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T18:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-07T06:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-07T06:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-17T02:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-17T03:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T01:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-31T01:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-31T01:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-31T01:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-07T00:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-07T00:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-26T10:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-26T10:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-10T01:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-22T17:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-22T17:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-09T19:55:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 322 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/167b2a307e0bf05b3acf3c3f4b52bfe2eb96246c7851b6378f65f7a6ec83cc1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2021-11-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2026-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/321`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:52:22\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 167b2a307e0bf05b3acf3c3f4b52bfe2eb96246c7851b6378f65f7a6ec83cc1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005573420135020039 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário Substituição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Sucumbência | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários Advocatícios | Reflexos | Divisor | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 322 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/167b2a307e0bf05b3acf3c3f4b52bfe2eb96246c7851b6378f65f7a6ec83cc1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 167b2a307e0bf05b3acf3c3f4b52bfe2eb96246c7851b6378f65f7a6ec83cc1e
- **SHA-256 do comentário:** ad895b9a8a3a7e69536f7598adabab393973a55ac352b9967b3807b9ea3eddbc