# Registro público: TRT23 — 00001831720265230091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 157ddc8eae6613dee69125cfc3258bb3e54b06233ef1e444024a94e02a522acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Provas em geral | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Horas Extras | Banco de Horas | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-01T10:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-07T08:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-07T19:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-21T16:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T13:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T11:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T13:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-21T17:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-21T17:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-14T18:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T12:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-15T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-15T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-15T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-10T07:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-10T19:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T15:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T16:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-03T12:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-21T15:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-21T16:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-07T09:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-21T13:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-24T14:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-16T09:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T02:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-22T02:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-22T02:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-13T02:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-13T02:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-09-16T03:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-09-16T03:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-04-29T07:45:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-04-07T09:39:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-06-11T17:27:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-06-12T10:56:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-07-14T13:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2026-09-16T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/157ddc8eae6613dee69125cfc3258bb3e54b06233ef1e444024a94e02a522acc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:40:25\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260401103704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 157ddc8eae6613dee69125cfc3258bb3e54b06233ef1e444024a94e02a522acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000569120245060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13785, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / OLINDA - 01A VARA
- [TRT13 — 00000168320255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000722620255090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00002130420265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00002088020255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT19 — 00000135220265190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT23 — 00001078520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001145720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001831720265230091 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Provas em geral | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Horas Extras | Banco de Horas | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 157ddc8eae6613dee69125cfc3258bb3e54b06233ef1e444024a94e02a522acc
- **SHA-256 do comentário:** 382c3dcf8dfca59d418ada2ab1e22a6a88346e0467f679854778f2ec72aa8336