# Registro público: TRF6 — 10397365420214013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d79e3cc88352f48dd1779f4b343649da3371dcb128807e6c75a2efd4f9990c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-21T15:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-22T10:11:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-22T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-06-22T12:25:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-22T13:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-07T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Circulo de Apoio a Vítimas", "valor": 200}]}
- 2021-08-10T01:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T01:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T02:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T02:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-09T16:45:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-01-10T15:26:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-02-12T01:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-18T12:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-12T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-03T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-04T02:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T03:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-26T12:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-29T01:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T16:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-06T16:05:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-21T15:00:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-22T20:49:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-06-22T20:49:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-27T18:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-10T15:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-10T15:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-23T15:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-08-03T10:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-03T10:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-03T11:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Circulo de Apoio a Vítimas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:43\.216059449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210621150049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d79e3cc88352f48dd1779f4b343649da3371dcb128807e6c75a2efd4f9990c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000081320094014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10167
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 01ª Ji-Paraná
- [TRF6 — 00001273620164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118194/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002459420164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129481/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Vilhena
- [TRF6 — 00001157420114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066045/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000382020054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521820/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00069455620184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002411820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 24ª - Salvador
- [TRF4 — 50017964720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001102/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 7d79e3cc88352f48dd1779f4b343649da3371dcb128807e6c75a2efd4f9990c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)