# Registro público: TRF6 — 00001533320084013801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Juiz de Fora - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd8b51efd5dda82461097842799979cc8f8a8dc5f1f7deb01625b4965763c7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-02 - **Último ato com data válida:** 2023-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-31** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2023-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-12** — Provisório (TPU 245) > **2013-01-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-09-28** — Intimação (TPU 12263) > **2012-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-02T16:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2008-05-05T12:17:25.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-05-05T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-12T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-10-03T18:32:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2009-02-20T16:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-05T19:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-03T14:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-17T15:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-13T15:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]} - 2012-01-13T15:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-23T16:42:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-03T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-09-28T13:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-31T19:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-05-05T12:17:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-05-05T15:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-08T17:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-05-12T14:19:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2008-08-04T18:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-12T15:50:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2008-11-26T17:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-26T17:47:48.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2008-11-28T08:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-20T16:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-20T16:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-20T16:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-06T16:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-07-06T16:22:23.000Z — Citação (TPU 12284) - 2009-12-03T17:53:21.000Z — Citação (TPU 12284) - 2009-12-03T17:53:28.000Z — Citação (TPU 12284) - 2009-12-03T17:53:34.000Z — Citação (TPU 12284) - 2009-12-07T16:18:12.000Z — Citação (TPU 12284) - 2010-04-05T19:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-04-08T18:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-09T13:21:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-04-22T13:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-23T10:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T10:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-03T14:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292516.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-10-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-01-13 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:56:30\.782079858Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-11T11:49:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5fd8b51efd5dda82461097842799979cc8f8a8dc5f1f7deb01625b4965763c7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001394920084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Juiz de Fora - [TRF6 — 00002076420114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777114/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00002768620164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 19ª - Salvador - [TRF6 — 00002123120174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002831820154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 11ª - Brasília - [TRF1 — 00002805820184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 18ª - Salvador - [TRF2 — 50325027220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772731/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJPB — 00008011620158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770797/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / Vara Única de São José de Piranhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5fd8b51efd5dda82461097842799979cc8f8a8dc5f1f7deb01625b4965763c7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)