# Registro público: TRE-RJ — 06000886120226190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab86187e6555a99078ce73dac1931e2feac807051f4effe073059c8475fd993f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-10T14:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-10T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-22T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-17T17:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-17T18:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-18T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-22T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-22T14:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-10T14:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-11T11:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-25T15:54:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-25T15:59:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2022-11-25T15:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15052", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab86187e6555a99078ce73dac1931e2feac807051f4effe073059c8475fd993f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:05\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221110141738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab86187e6555a99078ce73dac1931e2feac807051f4effe073059c8475fd993f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001205420226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285003/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 06000211920256140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312018/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-RJ — 06000909420226190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421778/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TRE-RJ — 06000933220256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413961/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-GO — 06000703920226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306913/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 06000702720256090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306808/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001891120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306486/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PA — 06000206620236140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299681/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000886120226190072 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab86187e6555a99078ce73dac1931e2feac807051f4effe073059c8475fd993f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab86187e6555a99078ce73dac1931e2feac807051f4effe073059c8475fd993f
- **SHA-256 do comentário:** cad0b6972302c7f70bcde3f301299d12cdca353b3be64de61babdeb205e98da0