# Registro público: TJCE — 06350612520238060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad3fac56475b7d4c22d1a6c03b0fb22596d9178b2390e3091d59ad38ddbcfe06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T14:22:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-08-01T15:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-12-18T11:53:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-22T14:52:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-10T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T16:17:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-08-02T17:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T13:58:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-07-26T10:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-26T11:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-10T10:52:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-16T09:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-12-18T11:52:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-22T14:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-16T17:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-26T10:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-10T14:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T13:48:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-23T09:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-10T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-22T20:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-15T14:23:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-08-01T15:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-08-01T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-09T14:08:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-04-22T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-16T12:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-26T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-22T20:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-15T09:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-22T14:52:25.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-01-16T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-26T10:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-18T11:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-18T11:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-15T20:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T20:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:47:30\.721604783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad3fac56475b7d4c22d1a6c03b0fb22596d9178b2390e3091d59ad38ddbcfe06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06379257020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286911/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- [TJCE — 30022954320258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296982/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
- [TJAP — 00038368420098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJCE — 06248708620218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264443/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [STJ — 00004676820218250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRT18 — 00004896320115180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / Anapolis - 04a Vara
- [TRT18 — 00004899020155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / Quirinopolis
- [TRT2 — 00005703920145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo