# Registro público: TRE-GO — 06022670820186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31853570b05be48f2c10febbb2bc17c700d8844061f798f748cb50426904e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T09:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-22T13:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-13T18:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-12T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T17:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T16:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-05-29T17:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T18:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-10-26T10:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T15:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-05T17:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-11T15:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T18:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T13:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-04T16:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T18:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T18:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T17:15:59.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-10-15T15:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-12T16:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T17:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T09:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-07T10:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T18:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T14:32:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-13T14:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-10T14:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-15T15:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-05T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-12T19:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:09\.828489816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180912094536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a31853570b05be48f2c10febbb2bc17c700d8844061f798f748cb50426904e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06021666820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541415/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-TO — 06013720720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-AM — 06016058220186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542119/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-GO — 06032353820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536482/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-GO — 06035116920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522399/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AM — 06016699220186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536604/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-AM — 06012247420186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534204/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-MA — 06021058320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527227/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GM - 2