# Registro público: TRE-PB — 00001774020176150034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6feeeda169d5ad430ab0c2374ca51b4f4607fddae910b777670ef2e8df4fd3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T14:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-06-07T14:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-06-07T14:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-07-09T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-07-10T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-09-06T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-09-17T13:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-09-20T14:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-09-20T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-10-09T12:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-10-15T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-10-15T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-10-26T16:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-10-30T12:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2019-10-28T12:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-05T13:40:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2019-11-05T14:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2019-11-05T15:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2020-05-25T16:09:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2020-05-25T18:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2020-09-30T16:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2020-10-05T13:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-13T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-13T18:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-13T18:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-14T19:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-14T19:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-15T14:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-29T13:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-29T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-29T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-07-30T11:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-08-11T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-08-11T13:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-06-07T15:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-06-07T15:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-09-10T13:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-09-10T13:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2018-09-14T13:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6feeeda169d5ad430ab0c2374ca51b4f4607fddae910b777670ef2e8df4fd3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-08-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-10-01 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-06-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-06-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-11 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-11T18:35:49\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180607145546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6feeeda169d5ad430ab0c2374ca51b4f4607fddae910b777670ef2e8df4fd3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 191190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191190/) — 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB · G1 · atualização: 2026-04-25 · SHA-256 no índice: ` a2c8d465a4433df8de4210a526911c84f043f1bd1ee73501e73f44f1790580cd `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00001774020176150034&tribunal=TRE-PB&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001336020216270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411475/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000717920216050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000909220136270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533428/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PR — 00000231920156160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532623/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-AM — 00000018520186040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531101/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-RO — 00000291620116220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530937/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 00000181220116220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168209/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RJ — 06001211620216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300213/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001774020176150034 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6feeeda169d5ad430ab0c2374ca51b4f4607fddae910b777670ef2e8df4fd3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6feeeda169d5ad430ab0c2374ca51b4f4607fddae910b777670ef2e8df4fd3e
- **SHA-256 do comentário:** 2f49fdbc605be3963d7b190201905339af5fe02afbbb708f4d42244cee5a86f9