# Registro público: TRE-SP — 00003604720136260130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529322/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90adae01c7629131faa6508b97ffd9e4874443bfbe3bc99c44ea9b82a32a36eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T13:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-19T17:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T15:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T17:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T15:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T18:19:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-08T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T16:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-02T17:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-10T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T14:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T17:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T17:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T16:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T16:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T15:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T14:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-26T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-26T14:29:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-10-01T14:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T16:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-14T17:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-20T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-13T12:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T11:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-26T15:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-03-29T15:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T14:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-07T12:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-15T13:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T16:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-06-13T16:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-MG — 06000112920266130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979926/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-CE — 06001160720236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975763/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-RJ — 06000478620246190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584722/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-CE — 06000634120206060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581968/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000042320216090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571524/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RJ — 06000352620266190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06000442020206060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860611/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ