# Registro público: TRE-PA — 00000425620156140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51dc83e23c5f11042e592543e9ef715355fd04038df2fe0f5d8983e99105de48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-20T15:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2015-10-14T17:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2015-12-10T16:54:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2015-12-21T19:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2015-12-21T19:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-04-18T09:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-07-21T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-07-21T15:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-08-10T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-11-22T11:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-11-22T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-03-08T10:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-03-14T11:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-03-26T12:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-04-25T10:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-09-10T16:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-02-27T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-10-02T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-06-18T12:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-21T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2021-11-09T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2023-03-31T08:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2023-05-30T10:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2023-07-31T15:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2015-12-21T19:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2015-12-21T19:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-07-21T15:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-08-21T18:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-08-21T18:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2016-11-22T11:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-03-14T10:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-03-22T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-03-27T09:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-05-29T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-09-05T13:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2018-09-10T16:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-02-25T11:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-06-17T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-10-07T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}
- 2019-10-23T11:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51dc83e23c5f11042e592543e9ef715355fd04038df2fe0f5d8983e99105de48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T11:50:02\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210618123016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51dc83e23c5f11042e592543e9ef715355fd04038df2fe0f5d8983e99105de48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000020620216140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424854/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-PA — 00002185620166140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325473/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-GO — 06000701820216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PA — 06000028020266140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418005/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-GO — 06000693320216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06002699020206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PI — 06004150520246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-PI — 06004106520206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255075/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000425620156140024 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51dc83e23c5f11042e592543e9ef715355fd04038df2fe0f5d8983e99105de48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51dc83e23c5f11042e592543e9ef715355fd04038df2fe0f5d8983e99105de48
- **SHA-256 do comentário:** 0810fa3a6fc93db674253e8e2ce0a74d1bd37f9abcb1ff5741fd7e58a000156b