# Registro público: TJSE — 00004424720158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acd40dc6987f65b3320fedf6f72ce01cfc4b0baeab3163fcf5ef6f975b9d5b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T08:01:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-02T10:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-01T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T12:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T19:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-12T07:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T09:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T11:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T15:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T11:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T09:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-05T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T12:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T12:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T11:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T13:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T09:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T09:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T10:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T08:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T09:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-28T11:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-28T11:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-06T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-28T14:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-28T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-20T12:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T14:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T10:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-12T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T13:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T14:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T09:42:01.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-05-19T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T13:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T10:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-27T14:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T10:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T12:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-07-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-01-21 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:23:47\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150303120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acd40dc6987f65b3320fedf6f72ce01cfc4b0baeab3163fcf5ef6f975b9d5b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001656220118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRS — 50032604720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSE — 00007719020148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJSC — 50034201220218240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002264920208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700271/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00002251520168180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA