# Registro público: TRF3 — 00422902019954036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 902000d60ad282aebb381653785ddf8f33249fafd7a6ed0197feb3d32790f7f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas | Parcelamento | Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) - — Petição (TPU 85) - — Cálculo (TPU 16) - — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) - [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989) - [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:33:33\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 805751040000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 902000d60ad282aebb381653785ddf8f33249fafd7a6ed0197feb3d32790f7f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 09022672219864036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937, 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF3 — 50034928220214036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695030/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF4 — 50243149820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF3 — 00394925719934036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937, 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 00137856720074047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050727/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF4 — 00047794420044047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449486/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Cascavel - [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508 - **SHA-256 do registro documental:** 902000d60ad282aebb381653785ddf8f33249fafd7a6ed0197feb3d32790f7f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)