# Registro público: TRT12 — 00001894920225120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1361c50f380563739470c9974176c191bdc33f966cb4276105a145105fec130b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-28T09:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-04-29T00:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-04-29T11:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-04-29T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-30T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-05-04T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T16:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-03T18:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-06-03T18:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-06-03T22:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-04T00:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-06-07T01:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-06-07T01:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-06-28T11:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-29T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-06-29T18:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-01T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-01T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-08T15:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-09T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-09T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-09T17:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-12T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-12T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-18T10:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-18T13:12:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-18T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-18T20:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-18T20:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-20T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-20T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-20T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-20T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-07-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-08-01T17:04:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-08-01T17:12:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-08-01T17:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-08-17T22:58:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-04-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000042120175120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT3 — 00000318120145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000630820125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00000326120105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa