# Registro público: TRF6 — 00060639320124013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72094a79669409897f19ac7c872629b2039572c31be3a9599970b07eecf3b9ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-25** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-29** — Provimento (TPU 237)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2014-10-16T19:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-02-29T20:18:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-09-13T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-09-22T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-16T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-18T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-14T15:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-17T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-09-13T11:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}}
- 2017-09-22T09:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-09-28T08:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T09:33:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-06-18T10:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-09-15T08:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-15T10:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-07T15:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-25T11:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-25T11:53:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-01-25T11:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72094a79669409897f19ac7c872629b2039572c31be3a9599970b07eecf3b9ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-07 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-25 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:46\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141016111939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72094a79669409897f19ac7c872629b2039572c31be3a9599970b07eecf3b9ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00038793420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531583/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00002484520174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF2 — 01003294020124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871425/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / GABINETE 06
- [TRF6 — 00586093720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529172/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 00158461420114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871089/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00006998020094025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869949/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPI — 00002486820108180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042419/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPE — 00000365520198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060639320124013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72094a79669409897f19ac7c872629b2039572c31be3a9599970b07eecf3b9ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72094a79669409897f19ac7c872629b2039572c31be3a9599970b07eecf3b9ff
- **SHA-256 do comentário:** a630ac4ea0bea4e869dfc26d15875e066bd0d39417bd5c51e2da2cfe0b918382