# Registro público: TRT4 — 00000116120125040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75a3b40bdb97ce46b8a729d475cde06d85edd207bbfc7a17b16134f74d4aef10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Operador de Telemarketing | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Custas | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-30T15:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-24T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-26T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-26T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-30T16:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-18T17:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-09T17:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-11T10:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-11T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75a3b40bdb97ce46b8a729d475cde06d85edd207bbfc7a17b16134f74d4aef10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Operador de Telemarketing — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-12-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T22:42:22\.111000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75a3b40bdb97ce46b8a729d475cde06d85edd207bbfc7a17b16134f74d4aef10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006637320145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13839, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00115750320245180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197200/) — classe: Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento
- [TRT12 — 00000359420245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13839, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00008585720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13839, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008620620125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13839, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006696820135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00006606220135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13746
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00013904820105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** 75a3b40bdb97ce46b8a729d475cde06d85edd207bbfc7a17b16134f74d4aef10
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116120125040005 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Operador de Telemarketing | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Custas | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75a3b40bdb97ce46b8a729d475cde06d85edd207bbfc7a17b16134f74d4aef10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75a3b40bdb97ce46b8a729d475cde06d85edd207bbfc7a17b16134f74d4aef10
- **SHA-256 do comentário:** 74a5cbc2347e882ba7da342fe079c2b48c3541ac07debe386d344b6786e3b56b