# Registro público: TRT3 — 00000012020185030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8c240656c99a8ef39bee77f554944b39ea54773776c6e9dadd6c768400d6d75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24 - **Último ato com data válida:** 2018-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-12** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-24** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-01-24** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-01-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2018-01-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Gratificação de Função | Depoimento | Reflexos | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8c240656c99a8ef39bee77f554944b39ea54773776c6e9dadd6c768400d6d75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:45\.198864453Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8c240656c99a8ef39bee77f554944b39ea54773776c6e9dadd6c768400d6d75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000080920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513049/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13910, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006754420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13910, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00006739620115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13910, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00001086920145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10940, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001086620135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10940, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10940, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT1 — 00100111620155010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT22 — 00005820820105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13910 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000012020185030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Gratificação de Função | Depoimento | Reflexos | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8c240656c99a8ef39bee77f554944b39ea54773776c6e9dadd6c768400d6d75 - **SHA-256 do comentário:** 21d91d68385828296338bd62d787faca67a06ebba9afa4d3a2ece83252ae8d41