# Registro público: TRT3 — 00000101920165030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43a61f41f6b1c83119e46ce70e3b3cdb230b9617473167d2c12137cfbab75112 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19 - **Último ato com data válida:** 2020-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43a61f41f6b1c83119e46ce70e3b3cdb230b9617473167d2c12137cfbab75112.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:20\.433808546Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43a61f41f6b1c83119e46ce70e3b3cdb230b9617473167d2c12137cfbab75112 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001701320155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT10 — 00002239620265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT3 — 00001034020125030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Almenara - [TRT4 — 00013186220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00001735120225080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS - [TRT5 — 00000791120265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT14 — 00002881120205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000101920165030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43a61f41f6b1c83119e46ce70e3b3cdb230b9617473167d2c12137cfbab75112 - **SHA-256 do comentário:** 1560db0fd6684153535a795a41895c241734b5bbfa715129dfdc1809cdd8b390