# Registro público: TSE — 06005986120216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T16:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-03T12:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-03T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-03T12:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T17:53:45.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2021-11-05T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T19:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-09T18:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-10T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-17T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-17T17:18:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-17T19:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-17T19:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-05 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.506203105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-29T16:30:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003032420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515046/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005829420246260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279372/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06001042420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000027720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029117/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MG — 00001739320166130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-CE — 00001484220166060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217008/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005986120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bd35e42583169b75bceb83010b1fb69eaddb2024898da799ff047af9babe964
- **SHA-256 do comentário:** b10553b50b121d60cf137914e227802b905eae4c28ce74ccee9fced48a91a393