# Registro público: TJES — 00000134320238080018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e49c138c9cd1ac28e59ea0450fe52b16591f943ec408b7411f3d66e44cb3cf70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-17** — Mandado (TPU 985) > **2023-02-17** — Remessa (TPU 982) > **2023-02-17** — Distribuição (TPU 26) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T13:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2023-02-17T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2023-02-17T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2023-02-17T13:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2023-03-08T11:31:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2023-02-17T13:10:57.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2023-02-17T14:59:40.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2023-02-17T13:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e49c138c9cd1ac28e59ea0450fe52b16591f943ec408b7411f3d66e44cb3cf70.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:16:34\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230217131010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e49c138c9cd1ac28e59ea0450fe52b16591f943ec408b7411f3d66e44cb3cf70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000122920218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166248/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJES — 00001960520208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019300/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJPI — 00002468920208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019859/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJMS — 00002791620208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019416/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara Única - [TJMS — 00002767120228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019383/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara Única - [TJRR — 08036276420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018498/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00004231120208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946 - **SHA-256 do registro documental:** e49c138c9cd1ac28e59ea0450fe52b16591f943ec408b7411f3d66e44cb3cf70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000134320238080018 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e49c138c9cd1ac28e59ea0450fe52b16591f943ec408b7411f3d66e44cb3cf70 - **SHA-256 do comentário:** 1f232cd201404a8ec5130fb2954c31372f5cb206e3833e255a6ab752997000bb