# Registro público: TJCE — 30022954320258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T11:50:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-02-19T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-13T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-29T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-18T11:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-18T11:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-18T11:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-02T09:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-02T09:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-08T15:15:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-08T15:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-26T13:14:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-26T13:41:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-18T18:19:28.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2025-02-20T16:36:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2025-02-26T13:16:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-18 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-19 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-02 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:43:55\.822598263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06350612520238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292602/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
- [TJCE — 06379257020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286911/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- [STJ — 00005667320238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRT18 — 00006099620105180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT18 — 00006094920125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / Mineiros
- [TRT18 — 00006091520135180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / Mineiros
- [STJ — 00005657020098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303553/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 08003052520238229000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290009/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA / GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30022954320258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0271bb48ee983da29dbda5a75ccef17c8f8ee7b2962043bd47ab0bfbfee3e27
- **SHA-256 do comentário:** 81dc9899ac94b2c2b73c087bacb1b7ebbf510f39122caf0a6c8bf906bb5fdb6e