# Registro público: TRF5 — 00000780620244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c864fa83dcba6a0d54634b2c440d56bde63385228fae94780d6d8bec3ffdff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Recurso (TPU 804)
> **2024-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Cônjuge

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T23:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-30T11:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T15:20:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-05-02T15:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-13T08:21:52.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-05-13T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-16T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-17T03:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-17T03:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-02T11:32:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-17T03:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00126748120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776575/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00103984620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002784520108110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401435/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TRF5 — 00069448920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607341/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14815
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00596999220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217639/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 06
- [TRF6 — 00286472020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209458/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 06
- [TRF6 — 00181933920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199142/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 03
- [TJMT — 00002581420118110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR