# Registro público: TRT7 — 00528005120065070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf153b2c3a1f8ffc142eddb76ba2d359722cd71b5db407feefa7d85aec4df2da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-15** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-01-13** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-13T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-24T09:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-11T11:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-14T08:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-02T09:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-07T14:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-27T10:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T13:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-07T11:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T08:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-06-15T15:16:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-11-24T15:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-02-23T14:21:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-03-14T08:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T10:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-26T08:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T11:25:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-07T08:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T13:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T08:17:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-13T10:37:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-14T07:13:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T10:16:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-15T08:12:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-25T08:38:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-25T09:02:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-26T10:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf153b2c3a1f8ffc142eddb76ba2d359722cd71b5db407feefa7d85aec4df2da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-06-15 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:47\.749455432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf153b2c3a1f8ffc142eddb76ba2d359722cd71b5db407feefa7d85aec4df2da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00528005120065070009 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf153b2c3a1f8ffc142eddb76ba2d359722cd71b5db407feefa7d85aec4df2da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf153b2c3a1f8ffc142eddb76ba2d359722cd71b5db407feefa7d85aec4df2da
- **SHA-256 do comentário:** b5a421497fff4857160fb482ff8ccc080c41d8df077c381fd95dff8dccb749f9