# Registro público: TJMS — 00002404419898120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee731d00cb8d955456f9249ef152bd2b40be818410581ae379d55b37ebcd997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-11-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2003-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **1994-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **1989-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2016-02-12T16:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2016-02-18T16:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-08-08T18:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2026-05-29T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 1994-08-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2003-11-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2003-11-14T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2016-02-12T16:25:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2016-02-18T16:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2016-02-18T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2026-05-29T16:54:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-08-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T22:40:54\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19891123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eee731d00cb8d955456f9249ef152bd2b40be818410581ae379d55b37ebcd997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000956620008120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384227/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002407420038120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297980/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00217877020168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 4ª Vara Cível
- [TJMS — 00002390520078120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJCE — 00168054520168060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562364/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA
- [TJGO — 00217736720178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara Cível
- [TRT18 — 00005112420115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Sao Luis de Montes Belos
- [TJCE — 00111678720158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU