# Registro público: TJPE — 00000315020218172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac883e2f8bcbf93c998ddcd5abf8d46b8c87a3a3c21e16b3771f2add7f106f83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T23:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-01-12T23:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-01-15T14:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-01-18T11:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-01-19T11:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-02-03T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-02-03T11:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-03-24T13:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-03-24T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-03-24T13:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-01-13T12:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-02-02T16:00:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-03-24T13:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6929", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac883e2f8bcbf93c998ddcd5abf8d46b8c87a3a3c21e16b3771f2add7f106f83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:49\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac883e2f8bcbf93c998ddcd5abf8d46b8c87a3a3c21e16b3771f2add7f106f83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000356420248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953109/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000360920208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954382/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJAM — 00000048320148047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305533/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000357020238173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946891/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPA — 00003552919858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296450/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAM — 00422517220058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107587/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00104244320058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107496/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJGO — 00125502620148090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404418/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000315020218172260 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac883e2f8bcbf93c998ddcd5abf8d46b8c87a3a3c21e16b3771f2add7f106f83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac883e2f8bcbf93c998ddcd5abf8d46b8c87a3a3c21e16b3771f2add7f106f83
- **SHA-256 do comentário:** bfc92ef081e3b1082023b0dd1ad75d67aefebe438ed80b4686f378254beb1db0