# Registro público: TRT13 — 00002922720255130032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298024/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298024.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf3a407fa5e6aec1a2c7c01cab241cf075c0b99a5da4b0a93079b265560840b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12 - **Último ato com data válida:** 2025-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2025-04-07** — Audiência (TPU 970) > **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-13** — Audiência (TPU 970) > **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T16:58:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-13T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-13T13:57:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-03-14T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-14T12:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-07T09:30:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2025-03-17T02:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-17T02:37:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-19T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-26T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-14T11:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-07T09:30:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2025-04-07T09:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-07 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:20:30\.287932838Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-12T16:58:18\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bf3a407fa5e6aec1a2c7c01cab241cf075c0b99a5da4b0a93079b265560840b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240331720245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13771, 13831 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001870220265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT18 — 00004846920265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Rio Verde - 01a Vara - [TRT16 — 00160586820265160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13806, 13831 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT23 — 00000938720255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT9 — 00000089320245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT24 — 00241178320245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13771, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** bf3a407fa5e6aec1a2c7c01cab241cf075c0b99a5da4b0a93079b265560840b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)