# Registro público: TRT23 — 00001824220225230036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec71439aee52798c49b1b9ff133682caea1ec51bde5d247549b2747b199b406 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17 - **Último ato com data válida:** 2023-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-06** — Improcedência (TPU 220) > **2023-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-17T11:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2022-03-17T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 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2022-05-10T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2022-07-09T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299138.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290) - [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-10-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-11-09 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-11-09 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:12:37\.670000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220317114147 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ec71439aee52798c49b1b9ff133682caea1ec51bde5d247549b2747b199b406 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000934020265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13777 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT23 — 00000045020265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13777 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT18 — 00001780820265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13777 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Goianesia - [TRT12 — 00000316720265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13777 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000276920265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13777 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA - [TRT20 — 00000103520265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13777 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00000288320265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13777 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001930820265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 0ec71439aee52798c49b1b9ff133682caea1ec51bde5d247549b2747b199b406 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)