# Registro público: TSE — 06005710220246170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32eadb2e3694e52f7fad6a35c91965d1c32c7374bd76b7bd0c87883880bc0d05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Dissolução de Órgão de Direção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T14:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-20T17:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-20T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-25T20:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-25T20:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-25T20:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-25T20:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-28T21:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-29T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-29T15:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-29T17:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-29T17:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T10:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T10:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T10:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T14:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T17:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-20T16:56:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-09-25T20:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T16:35:44.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-10-23T10:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T08:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-20T17:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T19:41:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-25T19:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-29T17:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T17:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-31T17:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.189306294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-20T14:58:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32eadb2e3694e52f7fad6a35c91965d1c32c7374bd76b7bd0c87883880bc0d05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005705020246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243775/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11765, 11766, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06006993320246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539785/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11765, 11766, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06001139420206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TSE — 06002028920246140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118144/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11765, 11766, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000292420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597341/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-MG — 06000130820226130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327123/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-SP — 06000266920236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233836/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-SP — 06000266820256260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215360/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU