# Registro público: TJGO — 00210774720048090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara Cível - **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b569a0a2f64953ead3b59b0a7df017bed8ef86bf523d53df1777d94f59609937 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-13 - **Último ato com data válida:** 2022-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-05-13** — Petição (TPU 85) > **2004-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Rescisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78739", "nome": "22ª Vara Cível"}} - 2022-05-13T14:12:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78739", "nome": "22ª Vara Cível"}} - 2022-05-13T14:12:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78739", "nome": "22ª Vara Cível"}} - 2022-05-16T19:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78739", "nome": "22ª Vara Cível"}} - 2022-05-16T19:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78739", "nome": "22ª Vara Cível"}} - 2022-05-16T19:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78739", "nome": "22ª Vara Cível"}} - 2022-06-30T11:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78739", "nome": "22ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10425) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b569a0a2f64953ead3b59b0a7df017bed8ef86bf523d53df1777d94f59609937.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:50\.487000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b569a0a2f64953ead3b59b0a7df017bed8ef86bf523d53df1777d94f59609937 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00246546720168090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104429/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / 3ª Vara Cível - [TJGO — 00218725320048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / 30ª Vara Cível - [TJMT — 00004461920158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJGO — 00211136920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / 6ª Vara Cível - [TJMA — 00002918120148100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304667/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O - [TJPA — 00004575020128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [STJ — 00005650720108080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297254/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10425 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJPI — 00002650920178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Cível / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A previsão do art. 210 da Lei n. 9.279/96 de que o cálculo dos lucros cessantes será realizado pelo critério mais favorável ao prejudicado não pode levar à adoção de métodos arbitrários para sua aferição. 2. Realização, no caso concreto, tão somente de perícia meramente contábil, sem ter havido perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão. 3. Caracterizada a ausência de amplo exercício de contraditório e ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico na área técnica das patentes, o que justifica a devolução dos autos à origem para fins de dilação probatória com perícias técnicas específicas que se fizerem necessárias. Recurso especial provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 000855615, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.848.863, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 548b5b145e022840347a4afc789965f09e1d2b3137d7dbe4f65045b22495e93c - **SHA-256 do registro documental:** b569a0a2f64953ead3b59b0a7df017bed8ef86bf523d53df1777d94f59609937 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00210774720048090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum” e “Rescisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b569a0a2f64953ead3b59b0a7df017bed8ef86bf523d53df1777d94f59609937 - **SHA-256 do comentário:** 2e843c90e351dea6d595b8d11de741ccb3e06c3569938d62b6a3e9e287a618f6