# Registro público: TRE-MT — 00006275520166110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e4ba7fcc32cba0fc3de32179fa209b2e9fc1965ea5fa9eee234d7cf77281b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T09:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-14T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-06T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-27T11:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T10:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T09:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T07:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T07:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T07:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-13T10:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-13T10:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-14T08:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-05T14:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-21T18:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-02-26T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-11T10:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T08:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T11:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T14:04:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-10T16:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T12:37:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-20T07:35:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-27T10:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T10:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T10:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-14T08:16:13.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2018-02-15T11:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T11:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T14:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-21T18:27:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-06T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T16:33:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-09T11:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T13:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:52\.989155760Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-16T09:29:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15e4ba7fcc32cba0fc3de32179fa209b2e9fc1965ea5fa9eee234d7cf77281b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003455120166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950187/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000967020186200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530389/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00033292120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530388/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / Gabinete 3 Jurista