# Registro público: TJPE — 00000317820178170550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d4a7f17f126cd7fca500dabb0262b0cde7e311340d6d07f3ddf6b9cdb6e87d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-03** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-02-13** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T13:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-10T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-13T10:26:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2017-02-10T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T10:25:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-03T16:14:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2019-10-11T11:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T10:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-22T10:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-25T12:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d4a7f17f126cd7fca500dabb0262b0cde7e311340d6d07f3ddf6b9cdb6e87d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:57:04\.992216660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d4a7f17f126cd7fca500dabb0262b0cde7e311340d6d07f3ddf6b9cdb6e87d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000191520188160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000155619998170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729014/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJAM — 00000033920168044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJDFT — 00002647420168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000384120148170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000384020258174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPA — 00004587920088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPB — 00009142020198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Vara Única de Boqueirão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000317820178170550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d4a7f17f126cd7fca500dabb0262b0cde7e311340d6d07f3ddf6b9cdb6e87d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d4a7f17f126cd7fca500dabb0262b0cde7e311340d6d07f3ddf6b9cdb6e87d2
- **SHA-256 do comentário:** 131e6099c4192a9df99088e6953c2e0c13fae55adbc2ee3f2a363e35d14ff3bb