# Registro público: STJ — 00000275720223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4925310d9f011c1b39f0394e790199aac3eb261dc95decd33afdd8fe7e8b794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
> **2022-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T08:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-03T10:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-03T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-03T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-04T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-02T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-02T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-11T19:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-03T14:30:01.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-01-04T05:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-02T12:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T10:30:04.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
- 2022-03-11T05:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T01:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-02T21:12:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-03T14:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-03T19:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-04T15:39:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-02T12:53:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-10T10:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T18:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T19:20:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-22T01:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004273620158210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00004271920258010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002119820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJGO — 00195725620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 3ª Vara das Garantias
- [TJPB — 00006566920198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 2ª Vara Mista de Pombal
- [STJ — 00004279220208010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRE-PR — 06000389520236160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050695/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJRR — 08014134720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035176/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR