# Registro público: TRT5 — 00000662820255050102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e207883b12729f26e8ab1f4efedc4013b41aa929cb68fdab47f042580e0af7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03 - **Último ato com data válida:** 2026-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-12** — Petição (TPU 85) > **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-14** — Petição (TPU 85) > **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-15** — Petição (TPU 85) > **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-03T11:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-02-03T11:51:13.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-02-06T10:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-02-06T10:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-02-07T03:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-02-07T03:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-02-18T00:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-02-19T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-03-07T13:30:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-03-10T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-03-10T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-03-10T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-03-11T04:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2025-03-26T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-04-08T09:57:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-04-09T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-04-10T07:27:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-04-10T07:29:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-04-10T11:25:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-04-10T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-04-22T11:52:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-05-05T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-05-06T07:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-05-09T15:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-05-27T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-06-11T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} - 2025-06-11T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-12-17 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-12-18 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-12-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-04-28 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/146` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T19:24:01\.957000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250203115111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e207883b12729f26e8ab1f4efedc4013b41aa929cb68fdab47f042580e0af7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003295820265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13541, 13733 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT20 — 00000559120255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13733, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000348620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13733, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000301820255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13541, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT12 — 00001094220265120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13541, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT12 — 00001065720265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13541, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT23 — 00001831720265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13541, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT17 — 00001968820255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13541, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9e207883b12729f26e8ab1f4efedc4013b41aa929cb68fdab47f042580e0af7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)