# Registro público: TRT10 — 00000043120225100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 007291b687d21735f926b2b836b836605c9bf0cecb645786a04ffe40e1d4e56a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T12:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-07T12:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-07T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-07T19:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-18T18:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-19T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-19T12:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-20T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-20T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-28T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-28T15:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-29T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-10T15:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-18T09:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-21T10:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-22T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-22T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-07T14:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-03-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-19T16:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-19T20:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-19T20:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-21T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-21T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-21T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-21T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-28T11:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-30T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-30T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-11T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-11T18:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-11T18:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-13T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-13T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-13T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-13T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-20T16:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-24T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-05-24T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-06-22T14:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/007291b687d21735f926b2b836b836605c9bf0cecb645786a04ffe40e1d4e56a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-04-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-05-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-06-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-06-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:49:08\.665000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107122228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 007291b687d21735f926b2b836b836605c9bf0cecb645786a04ffe40e1d4e56a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002275320245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00001636320255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00006078320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 10a Vara
- [TRT4 — 00013934920105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT14 — 00002950920255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002493620255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00242489020245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002471320265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043120225100012 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Tutela Provisória de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/007291b687d21735f926b2b836b836605c9bf0cecb645786a04ffe40e1d4e56a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 007291b687d21735f926b2b836b836605c9bf0cecb645786a04ffe40e1d4e56a
- **SHA-256 do comentário:** c76778000840662e106d9a350011e4f8b7fe9fdcf20fb56a795540085dfcc699