# Registro público: TRF2 — 01566016920174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Renovatória de Locação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85db2c17a4cab57b94dee947481319531c0dfc49d0a0ad76b36380747642ecb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-01-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-31T14:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-29T10:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-12T10:21:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2018-04-21T11:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-04T18:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-05T18:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-04T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-18T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-22T14:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-04T15:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-28T11:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-22T13:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-18T10:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T20:04:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2020-01-27T16:03:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2020-05-20T22:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-04T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-02T05:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-31T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-09T14:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-21T05:19:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-02-10T03:03:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-04-20T14:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T18:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-24T23:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-27T10:51:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-09-30T12:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:21\.895000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170731144200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85db2c17a4cab57b94dee947481319531c0dfc49d0a0ad76b36380747642ecb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00192137620074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746093/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 01561288320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497521/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAP — 00032562120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TRF2 — 00414659720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742446/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJCE — 39420767720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39480665520128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00244749520028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00246015820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 85db2c17a4cab57b94dee947481319531c0dfc49d0a0ad76b36380747642ecb2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)