# Registro público: TRF2 — 50016101120214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a22f763704787ff1f5e1c76121b8ff40707248dbe6f7cbb4086f3b55026ec9a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25 - **Último ato com data válida:** 2023-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Salário / Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-25T11:26:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-08-25T11:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-29T13:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-13T13:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410) - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:23:35\.317000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210430154124 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a22f763704787ff1f5e1c76121b8ff40707248dbe6f7cbb4086f3b55026ec9a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00405181720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 00123806520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857346/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAM — 01146357620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 06470034720198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª TURMA RECURSAL - [TJES — 00171956320198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00203719120168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00185297120198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TRF2 — 01641633220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832169/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE 15 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1308/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1308%2F)