# Registro público: TRE-MG — 00000043020196130251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96b5619d4cfca5dfeef5408b74a32e9e0c3ecb345832bea2d1ab7c61083f2996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T16:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-11T14:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-03-20T14:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-04-24T17:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-05-26T11:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-07-15T12:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-09-23T13:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-10-28T12:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-10-29T13:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-11T14:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-19T12:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-25T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-28T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-11-28T15:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2019-12-19T13:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-01-20T13:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-02-03T15:06:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2020-02-03T15:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2021-03-17T16:50:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}
- 2021-03-17T16:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15919", "nome": "251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:11\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190301161743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96b5619d4cfca5dfeef5408b74a32e9e0c3ecb345832bea2d1ab7c61083f2996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003616820166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294196/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000192920156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297149/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003573120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292938/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000833320186210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029528/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000108820186090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 00001333620186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-AM — 00000510420196040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530974/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000406620196060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530764/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ