# Registro público: TJRJ — 00364861020188190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58df42ccecae7cc80e53e3afd2a413f8d29f462b653745bc4b594895d57ad8cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T17:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-17T14:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-18T18:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-12-18T18:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T18:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-01-08T05:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-01-10T15:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-02T03:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-04-05T14:36:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-09-05T15:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-21T14:51:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-17T17:16:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-17T17:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-12-17T17:16:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-12-17T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-18T18:14:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-18T18:18:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-18T18:29:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-07T00:23:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-01-10T15:43:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-01-10T15:51:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-10T15:51:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-10T15:51:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-21T00:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-01-21T00:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-01-21T00:33:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-05T14:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T14:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-08T15:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T17:50:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-19T00:55:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-05T15:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T14:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-19T05:31:13\.505000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58df42ccecae7cc80e53e3afd2a413f8d29f462b653745bc4b594895d57ad8cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00163699020218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511349/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJCE — 02001634020248060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286566/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00163759720218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268844/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 01061524620168190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549051/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00141329020178130499](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555793/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única da comarca de Perdões