# Registro público: TRT15 — 00000083820135150079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d4f46cb64e03145688f20d2525894bf091e8e381341cc9d326df563e1cccbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-07T12:21:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-16T14:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-07-31T14:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-09-16T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-09-16T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2015-01-14T18:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2016-05-17T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-01-09T14:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-05-16T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-05-17T02:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-05-17T02:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-06-14T01:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-06-14T17:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-06-16T03:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-06-16T03:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-06-20T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2023-02-01T10:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2023-02-01T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2023-04-10T13:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-11T17:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-11-27T13:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18891", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-30 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:24:57\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55d4f46cb64e03145688f20d2525894bf091e8e381341cc9d326df563e1cccbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00002865820135150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT15 — 00011881920115150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT19 — 00001784920125190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00002949520125150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT19 — 00001464720125190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000280520235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT5 — 00000013120105050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00000170620125200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0