# Registro público: TRT23 — 00001868320195230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8014c4fa06787b7792a2f2e33fb61fe82beb35026283a00341b2c861196606db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Condições Degradantes | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T19:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-05T10:28:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-20T08:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T09:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T07:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T12:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T07:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T06:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T07:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T06:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T12:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T07:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T06:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T07:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T07:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T11:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T09:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T07:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T06:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T09:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T06:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-02T06:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T10:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T11:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T19:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T19:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/212`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:33:36\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190219192143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8014c4fa06787b7792a2f2e33fb61fe82beb35026283a00341b2c861196606db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001051620195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14004, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00000663520265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00002409120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002037220195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00002406120195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT17 — 00001987320175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00001598920195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT24 — 00240376720185240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande