# Registro público: TRT16 — 00162860720215160015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 541c83ec49cc3534d95e8a254dc40ee39afdf591ad218a1ff8c3949687a61168 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Contrato de Experiência | Guias do Seguro Desemprego | Proporcional | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Culpa Recíproca | Anotação/Baixa/Retificação | Concessão de Serviço Público | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:29\.047617026Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-10T15:35:59\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 541c83ec49cc3534d95e8a254dc40ee39afdf591ad218a1ff8c3949687a61168 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242514020215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5444313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00242529720195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5463083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT20 — 00004407220215200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00002082320175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT24 — 00242198420205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT5 — 00000612720215050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT17 — 00001903220185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT6 — 00000811220215060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / OLINDA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 541c83ec49cc3534d95e8a254dc40ee39afdf591ad218a1ff8c3949687a61168 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** culpa, reciproca - **SHA-256 do HTML autoral:** 0ac395076ac9879b4deabc3743c9f8ab9cb428c01d28eb3179af10e5eaac219b - **SHA-256 do registro documental:** 541c83ec49cc3534d95e8a254dc40ee39afdf591ad218a1ff8c3949687a61168 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fculpa-reciproca%2F)