# Registro público: TJPE — 00000318420128171510 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b10dfb954fde7f0428f3e69c2ffb740f19e2da472ceb1dde7ca43407209742a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-17T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-18T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-19T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-12-06T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-10T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-04-10T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-07T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-08-12T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-05-05T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-06-13T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-18T13:25:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2013-03-25T15:27:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2013-04-02T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-30T16:23:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-08-07T13:18:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-21T16:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-26T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-20T09:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-06-13T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-13T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-05T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-07T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-07T13:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-01-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:20:33\.240652161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b10dfb954fde7f0428f3e69c2ffb740f19e2da472ceb1dde7ca43407209742a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000343320208172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJPE — 00000350320198173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795396/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJES — 00001823020118080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714305/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJPE — 00000244720158170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164129/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJES — 00001791320218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631558/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO - [TJES — 00001619020198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287133/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJRN — 00131019420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224498/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00100812720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62 - **SHA-256 do registro documental:** b10dfb954fde7f0428f3e69c2ffb740f19e2da472ceb1dde7ca43407209742a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)