# Registro público: TJSP — 00022441420168260236

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f236852c88f8cdfd927c60ccaaef5bf7e0f0b91464bb26868b6a8d32b9f222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-11** — Mandado (TPU 106)
> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T14:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-20T18:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T13:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T15:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T18:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-21T11:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T11:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-28T11:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T14:06:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-09-28T14:09:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-28T16:13:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T13:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T13:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-31T17:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T10:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T09:00:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-04T12:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T10:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-19T16:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-09T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-01-09T12:51:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-13T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-13T17:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T17:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T12:52:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-14T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-18T19:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T15:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-02T12:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T15:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-12T09:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-20T13:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2018-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2019-01-07 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2019-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-05-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/256`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:24:08\.699560144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160711171632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85f236852c88f8cdfd927c60ccaaef5bf7e0f0b91464bb26868b6a8d32b9f222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00246928420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRR — 08011131020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001096320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872895/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00016668520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868785/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00019419320128260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARARAPES
- [TJSP — 00004231420118260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJSP — 15106940520208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA / UMBAÚBA