# Registro público: TJRR — 08017869220268230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa3f99a64c0d14012fcb3b939e1610df300cdd70b5890ccfed464f38c72d0d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-11** — Cadastramento (TPU 1055)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Desobediência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-18T22:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-18T22:44:50.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T05:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T08:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T10:09:05.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T10:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T11:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T16:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-21T17:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-22T12:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-22T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-22T13:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-23T08:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-23T10:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-26T10:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-11T17:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-12T16:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-13T12:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-25T10:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-25T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-25T18:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-18T22:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-18T22:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-18T22:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T06:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-19T10:11:27.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-21T15:59:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-21T15:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-27T13:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-21T15:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2026-01-22T13:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-22T13:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-22T14:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-01-23T08:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-02T09:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-11T17:09:36.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}
- 2026-02-25T18:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91824", "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aa3f99a64c0d14012fcb3b939e1610df300cdd70b5890ccfed464f38c72d0d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T14:28:51\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260118224137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa3f99a64c0d14012fcb3b939e1610df300cdd70b5890ccfed464f38c72d0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07740898220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000267120128170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPR — 00000298620268160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002413920208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara
- [TJRR — 08006927320208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08003401320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 07828396820198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304395/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002934720208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Criminal - Infância e Juventude


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** 0aa3f99a64c0d14012fcb3b939e1610df300cdd70b5890ccfed464f38c72d0d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08017869220268230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Desobediência | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º JUIZ DAS GARANTIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aa3f99a64c0d14012fcb3b939e1610df300cdd70b5890ccfed464f38c72d0d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0aa3f99a64c0d14012fcb3b939e1610df300cdd70b5890ccfed464f38c72d0d1
- **SHA-256 do comentário:** 6183763c0cde0b2d95e2c32bca29a3661c8fc08154af38c8b57008a25ea4461e