# Registro público: TJPR — 01019555820208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7642b7e4dbc98550c2c02f7d6231ab4e6ccdaab1f4f572f98f8d3b23544e4d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-19T14:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-09-02T17:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-09T12:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T12:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T16:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-04T15:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T15:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-15T13:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-02-16T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-16T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T12:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T17:49:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-04T10:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-10T08:35:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-20T00:16:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-01T18:44:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-08T16:11:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-12-01T11:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-01T11:45:19.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-12-04T15:24:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-04T16:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-07T08:58:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-15T10:57:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-17T08:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-27T00:42:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-05T17:13:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-11T00:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-30T12:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-30T12:34:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7642b7e4dbc98550c2c02f7d6231ab4e6ccdaab1f4f572f98f8d3b23544e4d77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:08\.688293296Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200902174919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7642b7e4dbc98550c2c02f7d6231ab4e6ccdaab1f4f572f98f8d3b23544e4d77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01019555820208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7642b7e4dbc98550c2c02f7d6231ab4e6ccdaab1f4f572f98f8d3b23544e4d77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7642b7e4dbc98550c2c02f7d6231ab4e6ccdaab1f4f572f98f8d3b23544e4d77
- **SHA-256 do comentário:** c4b9510dbb5fdea6975cac6ed826a16af826ff397ac47d5cbafea2f4352ce54e