# Registro público: TRT16 — 00162799620225160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2092147565296ef9e9ab27e9fa241b780e857d2003fcd2e48472d8572aedb997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Gestante | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2092147565296ef9e9ab27e9fa241b780e857d2003fcd2e48472d8572aedb997.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:12\.800753614Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-21T11:02:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2092147565296ef9e9ab27e9fa241b780e857d2003fcd2e48472d8572aedb997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162895120245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00002448520255110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242404120235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT16 — 00162874320225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT13 — 00003292520225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT18 — 00004530320265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00000736420265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT16 — 00163246520255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Timon

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162799620225160009 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato Individual de Trabalho | Gestante | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162799620225160009; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2092147565296ef9e9ab27e9fa241b780e857d2003fcd2e48472d8572aedb997.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2092147565296ef9e9ab27e9fa241b780e857d2003fcd2e48472d8572aedb997
- **SHA-256 do comentário:** 0264c184472f5e2f8dcc56fe375725674babd9bbfd953e2c6ca95bf1d45cad22